Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Matheus Ribeiro Advogados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

  • Matheus Ribeiro Advogados
  • Ed. Eldorado Business Tower — Av. C-255, 400, Sala 1317, Nova Suíça, Goiânia — GO, 74280-010
  • E-mail: contato@matheusribeiroadv.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atender ao seu contato:

  • Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome, número de WhatsApp, cidade/estado, tipo de caso e a descrição que você optar por enviar.
  • Dados de comunicação: informações que você nos envia voluntariamente ao entrar em contato por WhatsApp ou e-mail.
  • Dados técnicos de navegação: de forma limitada, nosso provedor de hospedagem pode registrar dados como endereço IP e tipo de dispositivo, para segurança e funcionamento do site.

Não coletamos dados sensíveis por meio do site e pedimos que você não inclua informações sigilosas ou sensíveis no campo de descrição do formulário.

3. Para que usamos os seus dados

  • Responder à sua solicitação e realizar uma análise preliminar do seu caso;
  • Entrar em contato pelos meios que você informou (WhatsApp ou e-mail);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Seus dados não são vendidos nem utilizados para finalidades diversas das aqui informadas.

4. Bases legais

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas hipóteses previstas na LGPD, em especial: o consentimento fornecido ao enviar o formulário; os procedimentos preliminares relacionados a um contrato de prestação de serviços advocatícios a seu pedido; e o legítimo interesse em responder e atender o interessado.

5. Compartilhamento com terceiros

Para que o site funcione, utilizamos prestadores de serviço que podem processar dados em nosso nome, sempre limitados à finalidade contratada:

  • Serviço de envio de formulário (processa o conteúdo do formulário para entregá-lo ao nosso e-mail);
  • Serviço de hospedagem do site (mantém o site no ar e pode registrar dados técnicos de acesso);
  • Provedor de fontes tipográficas (carregamento de fontes para exibição das páginas).

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias

Este site tem caráter informativo e não utiliza cookies de rastreamento publicitário. Podem ser utilizados recursos técnicos essenciais ao funcionamento das páginas. Caso, no futuro, sejam adotadas ferramentas de análise de audiência, esta Política será atualizada.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua guarda for exigida por lei.

8. Os seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para contato@matheusribeiroadv.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. O site é servido por conexão segura (HTTPS).

10. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou contratação de serviços advocatícios são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de última atualização indicada no topo.