Esta Política de Privacidade descreve como o escritório MRA Advogados & Associados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

  • Matheus Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia (MRA Advogados & Associados)
  • CNPJ 52.781.702/0001-53 · Registro OAB/GO nº 6.080
  • Alameda das Rosas, 1461, Setor Oeste, Goiânia-GO, 74125-010
  • E-mail: contato@matheusribeiroadv.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atender ao seu contato:

  • Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome, número de WhatsApp, cidade/estado, tipo de caso, indicação sobre a existência de dívida vencida, faixa aproximada do valor da dívida (com a opção de não informar) e a descrição que você optar por enviar.
  • Dados de comunicação: informações que você nos envia voluntariamente ao entrar em contato por WhatsApp ou e-mail.
  • Dados técnicos de navegação: de forma limitada, nosso provedor de hospedagem pode registrar dados como endereço IP e tipo de dispositivo, para segurança e funcionamento do site.

Não coletamos dados sensíveis por meio do site e pedimos que você não inclua informações sigilosas ou sensíveis no campo de descrição do formulário.

3. Para que usamos os seus dados

  • Responder à sua solicitação e realizar uma análise preliminar do seu caso;
  • Entrar em contato pelos meios que você informou (WhatsApp ou e-mail);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Seus dados não são vendidos nem utilizados para finalidades diversas das aqui informadas.

4. Bases legais

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: os procedimentos preliminares relacionados a um contrato de prestação de serviços advocatícios, a seu pedido (inciso V); o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (inciso II); o legítimo interesse em responder e atender o interessado (inciso IX); e, quando aplicável, o seu consentimento (inciso I).

5. Compartilhamento com terceiros

Para que o site funcione, utilizamos prestadores de serviço que podem processar dados em nosso nome, sempre limitados à finalidade contratada:

  • Envio do formulário — Web3Forms (processa o conteúdo do formulário para entregá-lo ao nosso e-mail);
  • Hospedagem do site — Netlify (mantém o site no ar e pode registrar dados técnicos de acesso);
  • Fontes tipográficas — Google Fonts (entrega as fontes das páginas; para isso, recebe dados técnicos como o endereço IP do seu navegador).

Se você optar por falar conosco pelo WhatsApp, a conversa também estará sujeita aos termos e à política de privacidade do próprio aplicativo.

Transferência internacional: alguns desses prestadores armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essa transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD e se limita ao necessário para atender à sua solicitação.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias

Este site tem caráter informativo e não utiliza cookies de rastreamento publicitário. Utilizamos uma ferramenta de análise de audiência que respeita a privacidade (Umami), que mede estatísticas de acesso de forma agregada e anônima, sem cookies e sem coletar dados pessoais que identifiquem o visitante. Podem ainda ser utilizados recursos técnicos essenciais ao funcionamento das páginas.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua guarda for exigida por lei.

8. Os seus direitos e como exercê-los

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
  • Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Canal de atendimento ao titular: o e-mail contato@matheusribeiroadv.com.br é o canal para exercer esses direitos e tratar de qualquer assunto sobre os seus dados pessoais. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. O site é servido por conexão segura (HTTPS).

10. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou contratação de serviços advocatícios são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de última atualização indicada no topo.