Renegociação de dívidas rurais: como pedir direto ao seu banco

Capa do guia Renegociação de Dívidas Rurais: como pedir direto ao seu banco, do escritório MRA Advogados & Associados

O Congresso aprovou em 11/11/2026 a nova lei de renegociação de dívidas rurais (PLV 16/2026, que converte a MP 1.376/2026), que aguarda a sanção presidencial.

Este guia reúne, em linguagem simples, o que o produtor precisa saber para fazer o pedido por escrito ao banco ou à cooperativa.

O que tem no guia

  • Quem pode pedir e quais dívidas entram;
  • Limites, juros, prazo e carência de cada faixa;
  • Documentos e laudo técnico que o banco costuma exigir;
  • Passo a passo para fazer o pedido no banco;
  • Modelo de requerimento para preencher no próprio PDF;
  • Cuidados antes de assinar e o que fazer se o banco negar ou demorar.

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Autorizações

Este guia tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico, nem garante qualquer resultado. As informações refletem o cenário em 16 de novembro de 2026 e podem mudar com a sanção, eventuais vetos e a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional.

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